É de Lei – 16 anos

Redução de danos sociais e à saúde associados ao uso de drogas.

Direitos Humanos

Ouvidoria É de Lei no Complexo Prates em 2013

Ouvidoria É de Lei no Complexo Prates em 2013

O projeto “Direitos Humanos e Redução de Danos” do É de Lei promove práticas de educação e assistência em direitos, com o objetivo de fortalecer a autonomia da população em situação de rua de modo de que ela mesma possa cobrar a realização de seus direitos e lutar por uma vida mais digna.

Compreende Direitos Humanos como um conceito amplo, que abarca aqueles civis, políticos, econômicos, sociais e culturais[1], abrangendo os direitos à saúde, à educação, à moradia, ao saneamento básico, à segurança, ao trabalho, à diversidade cultural, ao acesso à justiça, ao lazer, ao meio ambiente saudável.

O trabalho se consolida na prática de rodadas temáticas de educação em direitos, denominadas “ouvidorias”, formato que compreende espaços coletivos de troca entre os usuários dos serviços e a equipe do Projeto, em que se possibilita tanto a apresentação dos direitos humanos e seus instrumentos de efetivação, quanto a escuta das demandas reais trazidas pelos participantes que se refiram à violação dessas garantias. A partir dessas demandas, o Projeto também visa o trabalho de orientação jurídica, encaminhamento e provocação dos serviços públicos correspondentes aos direitos relacionados.

Desde 2013, foram realizadas ouvidorias-piloto em quarto espaços: no próprio Centro de Convivência É de Lei, na Matilha Cultural, no Serviço Franciscano de Apoio à Reciclagem – RECIFRAN, e na Casa de Oração do Povo da Rua. Foram realizados também dois cursos intitulados “Drogas, HIV e Direitos Humanos”. Um no SAE Campos Elíseos e outro na Tenda Santa Cecília. Foram produzidos e distribuídos 800 exemplares da sua “Cartilha de Drogas e Direitos Humanos” entre 2013 e 2014.

Atualmente, trabalha para se tornar permanente a experiência das ouvidorias, buscando celebrar parcerias com instituições do Poder Público, bem como sensibilizar e mobilizar a sociedade civil frente as demandas desta população.

  • Para ver a Cartilha Drogas e Direitos Humanos 2013, clique aqui.

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